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MP-RO
Frota de ônibus conta com acessibilidade
Data da notícia: 2023-10-11 09:43:07
Foto: Assessoria

Medida cumpre norma estabelecida ao sistema de transporte coletivo

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) obteve a regularização, quanto à acessibilidade, de toda a frota de ônibus coletivo em funcionamento no município de Ji-Paraná, conforme a norma em vigência. A ação foi realizada após recomendação proposta pela Promotora de Justiça Josiane Alessandra Mariano Rossi, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná.

De acordo com a Recomendação nº 1/2023/PJ-JPA - 1ª PJ, no início de 2023, o município de Ji-Paraná contava com cinco veículos de transporte coletivo, sendo apenas um destes ônibus adaptado à acessibilidade. Considerando que a ABNT NBR 14022 dispõe sobre acessibilidade em veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros e estabelece que a norma se aplica a todos os veículos utilizados no sistema de transporte coletivo de passageiros, a integrante do MP-RO solicitou que fossem tomadas as providências necessárias para regularização de todos os ônibus coletivos, referente à acessibilidade.

Em seguida ao requerido pelo MP, após vistorias de averiguação, ficou constatado que a empresa prestadora de serviço de transporte coletivo no município possui atualmente uma frota de nove ônibus disponíveis para o transporte público de Ji-Paraná, todos acessíveis.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada - MPRO

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